Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão, uma lei disciplinando a forma de trabalho dos assessores legislativos. A figura do agente político, previsto no texto original do projeto apresentado pelo deputado Durval Amaral (DEM), foi abolida em subemenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e também em primeira votação, em plenário.

O projeto retorna para votação em segunda discussão na próxima segunda-feira. Ao invés da regulamentação da função de agente político, o substitutivo elaborado na CCJ descreve as atribuições das assessorias.

O texto estabelece distinções entre as funções de assessor parlamentar exercida nos gabinetes dos deputados e na administração da Assembleia Legislativa em Curitiba e o trabalho feito por assessores fora das dependências da Casa e em outras cidades.

Negociada entre a bancada do PT e o relator, deputado Luiz Claudio Romaneli (PMDB) foto, a nova versão da lei prevê a realização de concurso público em um prazo máximo de dois anos.