A aprovação pela maioria governista do Projeto de Lei 915/2011, enviado pelo Executivo, que faculta a terceirização na área da saúde, da cultura e de outros serviços públicos para as chamadas Organizações Sociais (OSs), revelou definitivamente uma agenda regressiva e privatizante do governo Beto Richa. Trata-se de uma abertura para a privatização e, ao mesmo tempo, a desresponsabilização do estado com os serviços essenciais prestados à população.
A pressa e o atropelo do governo em aprovar o projeto, sem um maior debate no parlamento e com a sociedade, é uma sinalização bastante negativa, o que demonstra um viés autoritário e elitista do governo tucano.
O projeto de lei aprovado suscita uma série de dúvidas e preocupações sobre os critérios de contratação das OSs, a ausência de controle social e a situação funcional dos servidores públicos das áreas que serão administradas pelas OSs. Também é bastante controverso o alcance e a abrangência da implantação das OSs na estrutura da máquina pública. Setores governistas anunciam que a atuação das organizações sociais ficarão limitadas ao MON, ao Hospital de Reabilitação e a Orquestra Sinfônica do Paraná. No entanto, o PL aprovado deixa em aberto a questão, o que provoca o receio da extensão da medida para outras áreas e setores da administração pública.
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