Nota oficial sobre proibição da divulgação de pesquisas eleitorais no Paraná
Diante dos fatos, a ANJ reitera o apelo formulado em episódios semelhantes, para que o próprio Poder Judiciário restabeleça o primado constitucional da liberdade de expressão.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) expressa sua discordância com a decisão do juíz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná Nicolau Konkel Júnior de proibir a divulgação de pesquisas eleitorais a pedido do candidato Beto Richa.
A ANJ considera medidas judiciais dessa natureza como censura prévia e violação ao princípio da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal. O intuito de subtrair à opinião pública informações sobre o andamento da disputa eleitoral fica evidenciada pelo fato de que as edições anteriores das mesmas pesquisas, enquanto apontaram vantagem do reclamante, não foram por ele questionadas.
Diante dos fatos, a ANJ reitera o apelo formulado em episódios semelhantes, para que o próprio Poder Judiciário restabeleça o primado constitucional da liberdade de expressão.
Brasília, 29 de setembro de 2010
Associação Nacional de Jornais
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