O deputado Reni Pereira (foto), do PSB, levantou uma questão ontem que pode comprometer de vez a reforminha tributária proposta pelo governo Requião. Ele recebeu informações extra-oficiais de que a maioria das empresas de supermercados está quitando débitos de ICMS inscritos em dívida ativa através da compensação de precatórios. Segundo o deputado, se isso ocorre, o Estado já está arrecadando menos e, na prática, não haverá a redução anunciada pelo governo para os produtos de primeira necessidade que compensariam a alta de impostos sobre a energia, a gasolina e a telefonia.
“Os empresários estariam comprando precatórios com deságio de até 50% e quitando os débitos com autorização da Justiça. Essa operação não é ilegal, mas reflete diretamente no caixa do Estado, que não recebe o pagamento em dinheiro e sim através do precatório”, disse o deputado explicando que o pagamento do título, pelo governo, obedece a uma ordem cronológica. “Somente quando a data de pagamento deste título chegar é que efetivamente o dinheiro entrará no caixa do Governo. E isto pode levar anos”, completou.
Por outro lado, segundo Reni Pereira, fica clara a intenção do governo de querer aumentar a arrecadação.
Texto do blog de Fábio Campana.
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