O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Gilmar Mendes, negou pedido da Assembleia Legislativa do Paraná de suspensão da liminar – concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski – que mantém Maurício Requião afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE).Em seu despacho, Mendes afirma que “A interpretação do referido dispositivo não deixa dúvida de que é incabível ao Presidente de um determinado Tribunal conhecer do pedido de suspensão contra decisões prolatadas por membros da mesma Corte”.
O presidente do STF também rejeitou pedidos do governo do Paraná e do próprio TCE para reconduzir o irmão mais novo do governador ao cargo vitalício com salário superior a R$ 22 mil.
Texto do blog Política em debate.
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