A Vaga

Na queda de braço jurídica para saber quem deve ocupar a vaga de Luiz Claudio Romanelli (PMDB) na Assembleia Legislativa, Elton Welter (PT) escalou o advogado Guilherme Gonçalves. Como se sabe, o petista ocupou o lugar com a ida de Romanelli para a secretaria do Trabalho, e hoje a cadeira será de Gilberto Martin (PMDB), que recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar, já que o TJ considera, assim como o STF, que ela pertence ao partido, e não do primeiro suplente na coligação. Gonçalves acredita que o Tribunal de Justiça do Paraná não teria competência para julgar o caso e que o petista vai retomar a vaga. “ O TJ está contestando uma decisão do TRE e não um ato da mesa diretora da Assembléia Legislativa. Foi o TRE que decidiu que a vaga é do deputado Elton Welter, primeiro suplente da coligação e a mesa diretora da AL apenas cumpriu a decisão”, afirma. O advogado diz que há um equívoco a ser considerado no julgamento do mérito, pois a decisão é baseada no ganho de causa ao PMDB que o ministro Gilmar Mendes, do STF, deu no caso da vaga deixada pela renúncia do ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB- RO). Segundo Gonçalves, naquele caso a vacância não era provisória, já que o deputado renunciou ao mandato e o primeiro suplente, Agnaldo Muniz, eleito pelo PP, havia se filiado ao PSC, que não fazia parte da coligação pela qual disputou as eleições. “ O deputado Elton Welter ocupará a vaga deixada com a licença do deputado Luiz Cláudio Romanelli. Welter foi diplomado pelo TRE, ambos fazem parte da mesma coligação e não há infidelidade partidária. A diplomação constitui ato jurídico perfeito. A coligação não pode ser alijada com o pretexto de que ela se desfaz após as eleições. Não se pode discutir, em um pedido de medida cautelar, um ato jurídico perfeito”, afirma o advogado, que protocolou na Justiça o agravo de instrumento na quinta-feira passada (10). “Criou-se um conflito entre os poderes Legislativo e Judiciário”, afirma Elton Welter. “É necessário que se aguarde, ao menos, a decisão relativa ao agravo interposto pela minha defesa, a fim de evitar que o Poder Legislativo paranaense transforme-se em palco de uma indesejada “dança das cadeiras”, afirma.

Texto do blog do Zé Beto.