DEU NO JORNAL DO ESTADO

ABRAÃO BENÍCIO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve recusar uma consulta do secretário de Estado da Educação, Maurício Requião, sobre a legalidade da compra dos 22 mil televisores laranjas, adquiridos pela SEED, em dezembro de 2006, a um custo inicial de R$ 18,9 milhões. A consulta, que tem como relator o conselheiro Artagão de Mattos Leão e será analisada na sessão do Pleno da próxima quinta-feira, já tem parecer da Diretoria Jurídica (Dijur) e do Ministério Público Junto ao TC (MPjTC) pela improcedência.

Através da consulta, protocolada no dia 9 de março de 2007, o secretário pretendia legitimar a negociação e assim ter argumentos para rebater as acusações da oposição, que garante que a compra foi superfaturada em mais de R$ 5 milhões. O aval do TC poderia ser utilizado pelo governo Requião (PMDB) como prova da suposta licitude da transação.

No seu pedido, Maurício Requião pede o “selo de garantia” do TC para o edital, a licitação e entrega dos televisores. No último dia 3 de abril, a Dijur se manifestou pela “impossibilidade de resposta e não conhecimento do pedido, uma vez que a despesa já foi realizada”. Quatro dias mais tarde, foi a vez do MPjTC acompanhar o parecer.
Antes disso, no último dia 2 de abril, em resposta a questionamento da Dijur, a Diretoria de Contas Externas do Tribunal (DCE) informou que já havia aberto procedimento para investigar as denúncias de irregularidades sobre a aquisição dos televisores.

Texto do blog de Marcus Vinícius.