Arrecadação

Da assessoria de imprensa do secretário da Fazenda Luiz Carlos Hauly:

Na audiência pública realizada na terça-feira (dia 15), na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda Luiz Carlos Hauly citou duas situações ocorridas no final do governo anterior que comprometeram parte da arrecadação: a antecipação de receita de ICMS de R$ 40,7 milhões e a habilitação de créditos de ICMS de R$ 614,8 milhões em 2010.

Hauly não falou em precatórios, mas a confusão foi feita por alguns órgãos da imprensa que usaram o termo erroneamente. O ex-governador Orlando Pessuti investiu contra o secretário, afirmando que Hauly estaria “mal informado ou mau (sic) intencionado”. O ex-governador afirma ter cumprido à risca o que a lei determina sobre precatórios, mas deve ter esquecido de citar as mudanças que pretendeu fazer em novembro de 2010, relatadas pela Gazeta do Povo http://www.gazetadopovo.com.br/colunistas/conteudo.phtml?id=1069012.

As especificidades técnicas entre as várias situações tributárias costumam gerar confusão entre não-especialistas. Os precatórios são ordens de pagamento determinadas pela Justiça decorrentes de ações contra o estado. Já habilitar
créditos de ICMS significa permitir que empresas utilizem créditos que possuem para o pagamento de impostos.

O problema é que a habilitação de créditos nem sempre segue um planejamento bem feito pelo governo e pode ser usada como moeda de troca para satisfazer interesses de empresas específicas. De acordo com dados apresentados pelo secretário Hauly na Assembleia, o governo anterior aumentava ou diminuía a habilitação de créditos ao sabor do calendário eleitoral.

Em 2004, foram habilitados R$ 311 milhões em créditos de ICMS. Em 2005, o valor foi de R$ 209 milhões; em 2006, de R$ 366 milhões. No ano seguinte, 2007, os créditos caíram para R$ 184 milhões; em 2008, foram computados R$ 361 milhões; em 2009, R$ 304 milhões e, no ano passado, a enorme quantia de R$614 milhões.