Os deputados da bancada do PT votaram contra o tarifaço do Detran, aprovado nesta terça-feira, 8, na Assembleia Legislativa, através de duas sessões e com o plenário transformado em comissão geral, para acelerar a tramitação da proposta.
O tarifaço do governador Beto Richa (PSDB) reajusta em até 271% os preços das tarifas do Detran no Paraná.
O registro da carteira de habilitação de estrangeiro, por exemplo, passará de R$ 30,99 para R$ 115,20
A líder da bancada, deputada Luciana Rafagnin afirmou que o aumento das taxas do Detran não tem justificativa e lembrou que quem vai pagar a conta é o povo paranaense.
“A arrecadação do governo vai doer no bolso do cidadão”, afirmou.
Os deputados petistas criticam a afirmação do governo de que através da criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, o setor receberá 80% dos recursos repassados ao Fundo de Reequipamento do Trânsito (Funrestran) por meio de taxas do Detran.
Os petistas afirmam que o Funrestran recebe apenas algumas e não todas as taxas que estão sendo reajustadas pelo governo. Ou seja, nem toda a verba arrecadada a partir do aumento irá para a segurança pública.
“O maior montante ficará à disposição do governador, que poderá fazer o que quiser por meio de decreto. É um cheque em branco”, afirma o deputado Tadeu Veneri, que votou pela inconstitucionalidade do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.
Outra crítica dos deputados do PT é que o governador Beto Richa está colocando o Detran como um instrumento arrecadador.
“Mais uma vez a população será onerada com um reajuste abusivo das taxas cobradas”, disse Elton Welter.
O deputado Enio Verri, líder da bancada da Oposição, classificou o aumento das taxas do Detran como “ilegal, imoral e engorda” os cofres públicos.
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