Audiências

A Assembléia Legislativa promove hoje mais uma rodada de audiências públicas para discutir o pacote tributário proposto pelo governo Requião. Desta vez os deputados desembarcam em Londrina, pela manhã, e em Maringá, à noite, para ouvir empresários e representantes de setores produtivos locais sobre o projeto, que prevê aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica, gasolina, telefonia, bebidas e cigarros, em troca da redução das mesmas para bens de consumo.

Nos quatro encontros realizados até agora - Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa - o deputado estadual Durval Amaral (DEM) observa que apenas dois setores se manifestaram totalmente favoráveis à proposta do governo: o setor de autopeças e os supermercadistas. Já os representantes das microempresas, indústrias, combustíveis e algumas entidades do setor rural, entendem que o projeto do governo, apesar da sua intenção, não garante a diminuição de preços. Eles temem ainda a perda de competitividade com a elevação dos custos por conta do aumento da energia, telefonia e gasolina.

A Assembléia corre contra o tempo para concluir as discussões sobre a reforma. É que para entrar em vigor no início de 2009 ela precisa ser aprovada ainda neste ano. São necessários 90 dias, a partir da publicação da lei, para a implantação das alterações propostas. A “noventena” é um princípio constitucional, que garante o tempo necessário para que os contribuintes se adaptem às novas alíquotas.

Texto do blog da redação.