Da Gazeta do Povo.
Um relatório de autoria da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) que defende mudanças no atual Código Florestal foi publicado e distribuído com a assinatura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) e da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (Seab). O fato chamou atenção, já que as mudanças propostas por um substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) ao Projeto de Lei 1.876/99 vão de encontro ao que propõem setores ligados ao movimento ambientalista e o próprio Ministério do Meio Ambiente. As secretarias e o governo do estado, por sua vez, nunca se pronunciaram sobre o tema por meios oficiais.
Na contracapa do material, intitulado “O que as ONGs não revelam sobre o Código Florestal”, há o logo oficial do governo do estado, com o nome das duas secretarias abaixo. No texto, a entidade defende o projeto de lei e critica o posicionamento contrário das ONGs. Entre as mudanças propostas está a que desobriga as pequenas propriedades de manter reserva legal (área de floresta que não pode ser desmatada) dentro de seu território. O projeto também anistia quem desmatou até junho de 2008, dá autonomia aos estados para definir critérios de regularização ambiental e retira da lista de Áreas de Preservação Permanente (APP) os topos de morro, áreas de encosta e terrenos de várzea.
Procurado pela reportagem, o secretário da Agricultura, Norberto Anacleto Ortigara, informou por meio da assessoria de imprensa que não endossa o documento. Segundo a assessoria, assim que tomou conhecimento do fato, Ortigara telefonou para a direção da Faep e solicitou que a assinatura da secretaria fosse retirada. Já a Sema afirmou em nota que o documento não retrata sua posição institucional e que não participou da elaboração do texto. “A Secretaria do Meio Ambiente do Paraná informa ainda que em nenhum momento autorizou a utilização da sua logomarca no referido documento”, diz a nota. O órgão também afirmou que criou um grupo de trabalho para discutir as mudanças.
A Faep alega que a impressão foi um erro. Segundo o diretor Carlos Augusto Albuquerque, as assinaturas seriam impressas em outro documento – um convite que seria distribuído em Brasília durante encontro para discutir o novo código com a bancada paranaense na Câmara. “Foi um erro interno. O material é de inteira responsabilidade da Faep.” Segundo ele, as ONGs estão fazendo “tempestade em copo d’água”. “É choro de quem sabe que está perdendo”. O diretor diz que a tiragem do documento foi de cem exemplares.
Repercussão
O diretor da ONG Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS,) Clóvis Borges, criticou o documento e diz não acreditar em erro. “Usar o nome de uma secretaria para defender um interesse próprio em parte é desespero, em parte é truculência e em parte é crime. Quantas pessoas viram esse documento e acreditaram que a secretaria o endossava? Agora será difícil remediar”. Ele defende uma postura mais rígida das secretarias. “Desculpas não bastam”. O diretor da SOS Mata Atlântica Mário Mantovani diz que a ONG entrará em contato com o governo e a bancada paranaense no Congresso para expor a visão do grupo. “Se o governo realmente apoia essa insanidade, estará levando o Paraná de volta ao século 18”.
Projeto deve ter novas mudanças
O substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) ao novo Código Florestal está em um impasse. Após ser aprovado em uma comissão especial em julho do ano passado, o projeto deve sofrer novas modificações na Câmara dos Deputados e não há previsão para que seja votado em plenário. Atualmente, não há consenso entre as bancadas ruralista e ambientalista a respeito de pontos polêmicos, como anistia para quem desmatou até junho de 2008 e a diminuição do tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Na tentativa de acalmar os ânimos de ambos os lados, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), criou na última semana uma câmara técnica que será composta de forma paritária por parlamentares de cada frente, além de membros do governo e da oposição. O objetivo do governo Dilma Rousseff, que ficou claro em pronunciamentos da ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, é garantir mais concessões aos ambientalistas, que criticam o projeto.
Com o intuito de convencer os parlamentares de suas posições, tanto ruralistas como ambientalistas lançaram mão de estudos e sites na internet para tentar provar seus pontos de vista. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), lançou em fevereiro o site www.canaldoprodutor.com.br/codigoflorestal, onde o órgão defende as mudanças do PL.
Já o movimento ambientalista está divulgando um parecer da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), assinado por um grupo de cientistas, que rechaça o novo código com base nos malefícios que a redução de APPs e o fim das reservas legais trariam ao meio ambiente. O parecer pode ser lido em http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/arquivo_294.pdf.
Fotos do encontro da diretoria da FAEP com o Secretário Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em 19/01/2011.
SERÁ QUE FOI UM ERRO ???
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