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06 abril 2009

PACOTÃO

O presidente da CCJ da Assembleia, deputado Durval Amaral (DEM), ocupa a tribuna para explicar as alterações que entrarão em vigor 60 dias após a aprovação do “pacotão” em planário.

- O “Portal da Transparência” trará informações detalhadas sobre o salário dos deputados;
- Será criada uma comissão, designada pelo presidente, para cuidar do aperfeiçoamento do Portal;
- Fim do pagamento da verba de ressarcimento para os deputados licenciados;
- O valor máximo da verba de ressarcimento será de R$ 15 mil;
- As despesas com combustível não poderão ultrapassar 30% da verba de ressarcimento;
- Serão publicados os gastos dos deputados e respectivo CNPJ da empresa emissora da nota fiscal.

Texto do blog Política em debate.

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