Denuncia

Do Jornal do Estado:

Recém-nomeado pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) para comandar a Agência Curitiba de Desenvolvimento, o peemedebista Wilson Bley Lipski está diretamente implicado nas denúncias feitas pelo governo Beto Richa, de irregularidades na administração Orlando Pessuti (PMDB). Como secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e superintentende do Paranacidade na gestão anterior, Bley esteve à frente dos órgãos acusados pelo novo governo de promover repasses de recursos em período eleitoral, firmar convênios ilegais, além de infringir a lei de licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal. As denúncias foram encaminhadas na semana passada pelo secretário de Controle Interno do governo Richa, Mauro Munhoz, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para a apuração das responsabilidades.

As acusações fazem parte de auditoria realizada pelo novo governo nas contas da gestão peemedebista de Pessuti-Requião, que aponta um rombo de R$ 4,5 bilhões nas finanças do Estado. Nas cinco pastas com mais de duas mil páginas de documentos entregues ao MP e ao TC, a equipe de Richa aponta problemas em obras feitas pelo Paranacidade para as secretarias de Saúde, Educação e Criança e Juventude.

Segundo Munhoz, o Paranacidade – serviço social autônomo ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – seria um dos órgãos que apresenta maior volume de evidências de utilização indevida de recursos, pelo governo anterior. Entre elas está, segundo o chefe da Casa Civil do novo governo, Durval Amaral, responsável pela elaboração e apresentação do diagnóstico na administração anterior, a contratação de obras por meio de registro de preços, o que é proibido pela lei de licitações. “Temos centros da juventude, clínicas da mulher, escolas, todas contratadas por registro de preço. Não existe essa modalidade. Não é possível se contratar obra civil por registro de preços”, disse Amaral.

Entre os contratos irregulares da Sedu há 23 escolas municipais que tiveram obras contratadas por registros de preços, ou as contratações foram feitas em período eleitoral. Algumas tiveram até aditivos contratuais autorizados antes do início das obras, o que também é ilegal.

Na próxima semana, o governo Richa pretende encaminhar uma nova etapa de documentos ao MP e ao TC relativas a problemas no Paranacidade. Segundo o governo, essa segunda etapa inclui documentos sobre obras contratadas irregularmente em período eleitoral, em 323 prefeituras, do Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimento (Recap).

O novo governo, aliás, cancelou todos os contratos do programa, que previa investimentos R$ 70 milhões. A alegação é de que dos 320 convênios com prazos vencidos, apenas cinco foram concluídos, e os demais não poderiam receber aditivos. “Há casos de convênios assinados no dia 30 de dezembro, portanto um dia antes do vencimento”, explicou o chefe da Casa Civil, Durval Amaral.

Segundo a administração Richa, quase todos os contratos foram assinados ilegalmente em período eleitoral, em 2010. Além disso, o programa teria um furo de R$ 35 milhões em restos a pagar. Como secretário do Desenvolvimento Urbano e superintendente do Paranacidade, o novo presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento, Wilson Bley, coordenava pessoalmente o Recap, lançado em plena campanha eleitoral como estratégia do governo Pessuti de atrair apoio político de prefeitos e vereadores.