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12 abril 2011

Licença remunerada


A Assembleia Legislativa quer mudar a regulamentação sobre a licença remunerada dos deputados estaduais que se afastam para tratamento médico. O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni considera o regimento atual omisso para estes casos. Hoje, basta entregar atestado assinado por um único médico. A Mesa Executiva propõe, por meio de emenda, que para ter direito ao pagamento de salário durante o período de afastamento, o deputado terá que ter sua enfermidade atestada por uma junta médica.

Quem abriu a discussão sobre a concessão de licença por motivos de saúde foi o deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que questionou os procedimentos adotados no afastamento de Osmar Bertoldi (DEM). Ele pediu licença por 123 dias justificando que está com problemas de saúde.

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