Do blog Caixa Zero, do jornalista Rogerio Galindo, no site da Gazeta do Povo:
Lerner condenado à prisão por favorecer empresa de pedágio
O ex-governador Jaime Lerner foi condenado a três anos e seis meses de detenção por ter favorecido uma empresa de pedágio sem realização de licitação. A decisão é do juiz federal Nivaldo Brunoni e tem data desta terça-feira.
A pena, porém, é em regime aberto e foi trocada por multa e pena alternativa. A multa foi de R$ 50 mil. E a pena alternativa é de prestação serviços à comunidade.
O dinheiro da multa será destinado a uma instituição de caridade ainda não definida. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.
O motivo da pena é a falta de licitação para escolher a empresa que gerenciaria a praça de pedágio entre a Lapa e Araucária. A praça foi colocada cinco anos depois da criação do Anel de Integração, de 1997.
Lerner optou por destinar a praça à mesma empresa que trabalhava em estradas próximas, a Caminhos do Paraná, sem fazer novo processo licitatório.
O Ministério Público contestou o ato, que classificou de criminoso.
A decisão do juiz Nivaldo Brunoni é clara.
“A conclusão que se chega é que a empresa Caminhos do Paraná S/A, não obstante as contrapartidas a que se obrigou, foi manifestamente favorecida com a concessão do novo trajeto”, diz o juiz.
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